Candidato a quê? presidente? governador? senador?

”A conversa que Lula e Dilma tiveram a sós em Paris em meados de dezembro e o que se diz sobre ela no PT alimentam a onda de especulações sobre uma candidatura do ex em 2014. De acordo com petistas ligados a Lula, no encontro o ex não afastou a possibilidade, se for necessário para defender o seu “legado”. Essas pessoas teriam ouvido isso do próprio Lula. Consultado, o Planalto diz que a conversa foi apenas entre os dois. Fica, porém, a dúvida. Candidato a quê? Presidente? Governador? Senador?”

SEJUC: sai Kércio Pinto, assume Júlio Queiroz

A edição do Diário Oficial do Estado, deste sábado (29), publica a exoneração do delegado federal Kércio Pinto do cargo de secretário da Justiça e Cidadania (SEJUC). Ele pediu exoneração ontem alegando problemas de ordem familiar.

Para responde pela pasta, a governadora Rosalbsa Ciarlini designou o secretário adjunto, Júlio César de Queiroz Costa.

Presidente do STF nega prisão imediata de condenados do mensalão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, acaba de negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que os condenados à prisão no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, sejam presos imediatamente. Barbosa considerou injustificáveis os argumentos apresentados pela PGR.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, solicitou na última quarta-feira (19) que as sentenças do STF fossem executadas o quanto antes. Gurgel argumentava que as decisões tinham que cumpridas tão logo proclamadas já que não há outra instância a quem os condenados possam recorrer além do próprio STF. Ao contrário dos advogados de defesa de vários condenados, que sustentavam que a sentença não poderia ser executada enquanto não fossem esgotados todos os recursos jurídicos a que os condenados têm direito.

“Não podemos ficar aguardando a sucessão de embargos declaratórios [tipo de recurso], haverá certamente a tentativa dos incabíveis embargos infringentes [outra forma de recurso]. E o certo é que o tempo irá passando sem que a decisão tenha a necessária efetividade”, justificou o procurador-geral.

Prefeito de Cerro Corá inicia pagamento do 13 salario dos servidores

O prefeito Raimundo Marcelino, o Novinho e sua equipe de finanças iniciaram nesta quinta-feira(20),o pagamento do 13 salario dos servidores.

Mesmo enfrentando uma crise financeira, Raimundo Marcelino, o Novinho vem se empenhando para cumprir seus compromissos administrativos, ao contrario de muitos municípios no estado que estão com pagamentos atrasados, em Cerro Corá até atrasa, mais por dias, e até então nem um mês ficou sem ser pago pelo prefeito.

TSE encerra ano com 700 processos pendentes sobre eleições

- Publicado por Robson Pires, na categoria Notas às 18:14

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fez hoje (19) sua última sessão em 2012 sem concluir o julgamento de todos os processos das eleições municipais de outubro. Dos 7.781 processos que chegaram à corte envolvendo registros de candidatura, 780 não foram analisados, cerca de 10% do total.

O tribunal funcionará em regime de plantão a partir de amanhã até dia 6 de janeiro, com a presença da presidenta Cármen Lúcia. A assessoria de imprensa do TSE não soube informar se os processos sobre eleições que ainda não foram julgados poderão ser decididos individualmente pela ministra durante o recesso ou se devem esperar a volta do plenário. As sessões de julgamento só serão retomadas no dia 1º de fevereiro.

Essas foram as primeiras eleições com plena aplicação da Lei da Ficha Limpa. Aprovada em 2010, a norma endureceu as regras para que um político possa se candidatar. O percentual de julgamento de recursos da Lei da Ficha Limpa é ligeiramente menor que a média geral: dos 3.366 recursos recebidos pelo TSE, 2.971 foram julgados, cerca de 88%.

Ainda segundo o TSE, a quantidade de processos distribuídos em 2012 foi 30% maior do que a das eleições municipais de 2008. Naquele ano, a corte recebeu 6.026 processos sobre registros de candidatura, sendo que 96% haviam sido julgados até o encerramento do ano.

JUÍZA DA 20ª ZONA ELEITORAL DIPLOMA OS ELEITOS DE CURRAIS NOVOS, LAGOA NOVA E CERRO CORÁ.

A JUÍZA MARIA NADJA BEZERRA CAVALCANTI DIPLOMOU NA TARDE DE HOJE OS ELEITOS DE CURRAIS NOVOS (VILTON CUNHA), RAIMUNDO BORGES, NOVINHO (CERRO CORÁ) E JOÃO MARIA ASSUNÇÃO (LAGOA NOVA). A SOLENIDADE QUE ACONTECEU NA CÂMARA MUNICIPAL DE CURRAIS NOVOS.

 

O EX-PREFEITO ZÉ LINS TAMBÉM PRESTIGIOU A DIPLOMAÇÃO DE VILTON, DO VICE-PREFEITO JOÃO GUSTAVO E DOS VEREADORES. O DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA NÃO PODE PARTICIPAR, DEVIDO A POSSE DO VICE-PREFEITO OLÍMPIO MACIEL (MACAÍBA), SEU SOGRO, MAS JÁ CONFIRMOU PRESENÇA NA SOLENIDADE DE POSSE, QUE ACONTECE NO DIA 1º DE JANEIRO. 

TSE julga legal registro do prefeito eleito de Barcelona-RN

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão extraordinária de ontem (17), aceitou por unanimidade o registro de candidatura de Carlos Zamith de Souza, postulante a prefeito na cidade do Rio Grande do Norte de Barcelona. Ele foi o mais votado para o cargo, e concorreu nas eleições 2012 com o registro sub judice, ou seja, aguardando julgamento no TSE. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN) havia negado o registro de candidatura de Carlos Zamith por entender que ele estava inelegível por ter contas rejeitadas.

Em seu voto-vista apresentado na sessão desta noite, a ministra Nancy Andrighi acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que concedeu o registro. A ministra entendeu que o candidato não teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, órgão competente para examinar a questão. Nancy Andrighi destacou ainda que, Carlos Zamith não estava inelegível com base na alínea “l”, do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), incluída pela Lei da Ficha Limpa (LC 135/2010).

Governadora empossa Rogério Marinho como secretário do Desenvolvimento Econômico

A governadora Rosalba Ciarlini empossou nesta sexta-feira (14), o economista Rogério Marinho como secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico numa solenidade bastante prestigiada pela classe política e empresarial do Rio Grande do Norte.

Em seu discurso, a chefe do Executivo mostrou a “confiança reiterada em Rogério Marinho” e elencou “competência, conhecimento e espírito político” como virtudes de seu novo auxiliar no primeiro escalão.

Ela ressaltou a importância da pasta assumida e vislumbra que “(Rogério) fará um grande trabalho”. O novo titular do Desenvolvimento Econômico do Governo afirmou que “a Sedec é a força propulsora, fomentadora da economia do Rio Grande do Norte”.

O secretário afirmou que “será feito o possível para potencializar oportunidades” e que o “Rio Grande do Norte precisa entrar no rumo do desenvolvimento”. “A expectativa é me dedicar e estar 24 horas à disposição do espírito público. Com bom senso, sendo acessível, ser mediador e buscar a solução para alguns problemas naturais”, declarou.

prefeito, vice e 29 vereadores de Natal são diplomados-

Os 29 vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Natal nas eleições de 2012 foram diplomados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em cerimônia realizada no Centro de Operações da Justiça Eleitoral, na manhã desta sexta-feira (14). Também foram diplomados o prefeito e vice-prefeita eleitos de Natal, Carlos Eduardo Alves e Wilma de Faria.

Durante a cerimônia, foram diplomados no cargo de vereador Adão Eridan (PR), Albert Dickson (PP), Aroldo Alves (PSBD), Amanda Gurgel (PSTU), Ary Gomes (PP), Bertone Marinho (PMDB), Dickson Nasser Jr. (PSDB), Professora Eleika Bezerra (PSDC), Eudiane Macedo (PHS), Felipe Alves (PMDB), Fernando Lucena (PT), Dagô (DEM), Chagas Catarino (PP), Bispo Francisco de Assis (PSB), Aquino Neto (PV), Franklin Capistrano (PSB), George Câmara (PCdoB), Hugo Manso (PT), Jacó Jácome (PMN), Julia Arruda (PSB), Júlio Protásio (PSB), Luiz Almir (PV), Marcos do PSOL (PSOL), Maurício Gurgel (PHS), Paulinho Freire (PP), Rafael Motta (PP), Raniere Barbosa (PRB), Sandro Pimentel (PSOL) e Ubaldo Fernandes (PMDB).

Ricardo Motta entrega diploma de vereador ao filho Rafael

Deu em Heitor Gregório:

Entre os 29 vereadores diplomados na manhã desta sexta-feira (14), estava Rafael Motta (PP), segundo mais votado, que recebeu o diploma das mãos do seu pai, o presidente da Assembleia, deputado Ricardo Motta (PMN), e contou ainda com as presenças na platéia da mãe Cristina e do irmão Clóvis Neto.

Fotos: Márlio Forte e Assessoria

Em fórum nacional do PMDB, Garibaldi Alves diz que prefeitos devem criar regime próprio de previdência

Garibaldi colocou os técnicos do Ministério à disposição das prefeituras

"Não há outra alternativa a não ser criar o regime próprio de previdência". Essa foi a recomendação feita pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, aos prefeitos e prefeitas participantes do fórum nacional do PMDB, que reuniu prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos no pleito municipal de 2012. O evento foi organizado pelo PMDB Nacional, o PMDB Mulher Nacional e a Fundação Ulysses Guimarães  e aconteceu  no Centro de Convenções de Brasília. Garibaldi colocou os técnicos do Ministério à disposição das prefeituras que tiverem interesse em analisar a criação de seu regime próprio de previdência.

 

A criação do regime próprio de previdência social, explicou o Garibaldi Alves em seu pronunciamento para os prefeitos, deve ser feita mediante aprovação de lei municipal que regulamente a concessão de, no mínimo, aposentadoria e pensão para o servidor público. O próprio município ficará responsável pela administração do regime próprio. Entre as vantagens do regime próprio estão a melhoria da gestão do sistema previdenciário, a maior agilidade e melhor qualidade no atendimento dos segurados e uma redução nos gastos que o município tem com a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no RGPS.

 

Colunista do Jornal de Hoje aponta mais nomes que mudaram de voto em cima da hora na eleição do TCE

A informação é da colunista Daniela Freire, n'O Jornal de Hoje: E a ressaca da eleição para conselheiro do TCE deixou a Assembleia Legislativa esvaziada hoje pela manhã. Além da disputa acirrada de ontem, que levou os 24 parlamentares a marcarem presença na Casa, não há mais votação em pauta. Em relação aos traídos e traidores da votação apertada de ontem, que resultou na vitória de Poti Júnior por um voto…

 

A coluna descobriu que além do deputado Leonardo Nogueira (DEM), outro que mudou o voto de última hora foi Gustavo Fernandes (PMDB). É que ligações do líder Henrique Alves fez o PMDB votar todinho junto. E uma das posições que deixou o PSB dividido foi a do deputado Gustavo Carvalho. Ele foi o último a chegar ao plenário e não quis revelar o voto dado. Porém, ele não conseguiu esconder a satisfação com a vitória de Poti.

Mensalão: relator e revisor divergem sobre perda de mandato de deputados

Publicação: 06/12/2012 18:46 Atualização:

O conflito de opiniões entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da Ação Penal 470, voltou a dominar a sessão de hoje (6) do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros têm teses opostas sobre a perda de mandato parlamentar por condenação criminal, um dos últimos pontos em discussão no processo do mensalão.

A Constituição Federal declara que os condenados em ações criminais têm o direito político suspenso. Em outro trecho, a Carta Magna abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

No caso do mensalão, foram condenados os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Barbosa abordou a questão na segunda metade da sessão desta quinta-feira, após voltar do velório do arquiteto Oscar Niemeyer, no Palácio do Planalto. Para o relator, a perda de mandato é automática após a condenação criminal, especialmente no caso de crime contra a administração pública, pois os políticos não têm mais condições de representar o povo. “Não cabe juízo político do Legislativo, pois a perda do mandato eletivo é efeito irreversível da sentença condenatória”, argumentou.

O ministro disse ainda que as decisões do STF não podem ser submetidas ao crivo posterior do Congresso Nacional, alegando que isso vai contra a Constituição. "Acho inadmissível esta Corte compartilhar com outro Poder algo que é inseparável de sua decisão”, disse Barbosa, acrescentando que rever o conceito é “pôr em jogo a autoridade do Supremo Tribunal Federal e desacreditar a República".

Segundo o relator, o processo interno no Parlamento para a perda de mandato é apenas um procedimento. “O STF comunicará para declarar vago o cargo. Portanto, a deliberação da Casa Legislativa prevista tem efeito meramente declaratório, não podendo rever nem tornar sem efeito a decisão final desta Suprema Corte”.

Em voto de contraponto, Lewandoswki defendeu que a perda de mandato parlamentar só pode ser decretada pelo Legislativo. Segundo ele, o único papel do STF é informar sobre decisão irrecorrível que indica a penalidade política. “Qualquer coisa diferente disso gera indesejado conflito institucional, contrastando com salutar postura de autocontenção”, disse o ministro.

De acordo com Lewandowski, não se pode impor a decisão judicialmente partindo do pressuposto de que não será cumprida. “Temos que acreditar na honorabilidade e seriedade dos integrantes do Congresso Nacional. Eu acredito que quando comunicarmos que alguém foi condenado criminalmente, seguir-se-á a perda de mandato”.

Segundo o revisor, a regra de exceção sobre a perda de mandato de parlamentares não foi incluída na Constituição ao acaso, mas foi extensamente debatida e aprovada por grande maioria de votos.

Barbosa e Lewandowski se desentenderam até mesmo sobre o sentido do voto do ministro Cezar Peluso, que deixou suas considerações por escrito antes de se aposentar no início de setembro. Para o relator, ele indicou claramente a suspensão imediata dos direitos políticos. Já Lewandowski acredita que o voto só indica o que deve ser comunicado ao Congresso, sem eliminar a etapa legislativa.

O julgamento foi encerrado e a questão será votada pelos demais ministros na próxima segunda-feira (10).

 

Agência Brasil