sexta-feira, 3 de junho de 2011

Promotora quer acabar com contratação de pessoal sem concurso em Angicos.


Após a confirmação de denúncias sobre a contratação de profissionais pelo município de Angicos sem a realização de concurso público a Promotora de Justiça da Comarca, Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito do município, para evitar a nomeação de novos profissionais.

O Termo abre exceção apenas, para a contratação de médicos, dentistas e profissionais da saúde que prestam serviços nos Programas Saúde da Família, de Saúde Bucal, e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência da Assistência Social, considerados serviços essenciais. Eles só poderão ser contratados sem concurso, desde que o contrato de trabalho não ultrapasse o período de um ano.

Segundo a Promotora de Justiça Iveluska Alves Xavier da Costa Lemos, um Inquérito Civil instaurado em 2009 apurou que o prefeito desobedeceu a Constituição Federal, ao contratar profissionais para execer cargos públicos, sem a realização de uma seleção. O último concurso público realizado no município aconteceu há mais de 10 anos

Caso o prefeito descumpra o Termo estará sujeito a uma multa de R$ 1.000,00, por trabalhador em situação irregular.

Fim do nepotismo em Angicos: MP recomenda exoneração de cargos comissionados.


O Ministério Público, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Angicos, expediu recomendação ao Prefeito de Angicos, Ronaldo de Oliveira Teixeira (na foto), onde solicita a exoneração, no prazo de quarenta e oito horas, de dois funcionários que ocupam cargo comissionado no poder executivo municipal.

A recomendação leva em consideração informações constatadas no Inquérito Civil nº15/2010, onde foi verificado a existência de parentes de vereadores, ligados politicamente ao atual prefeito, exercendo cargos comissionados no Executivo Municipal, com grau de escolaridade incompatível com a função e existência de nepotismo cruzado.

O MP está recomendando a exoneração do irmão do vereador Jalmir Dantas de Araújo, que concluiu a 4ª Série do Ensino Fundamental e ocupa o cargo comissionado de Coordenador de Imprensa, que exige o Ensino Médio Completo; e também do tio do vereador Thiago de Carvalho Braga, que concluiu a 7ª Série do Ensino Fundamental, e ocupa o cargo de Coordenador de Administração, sendo necessário para o exercício dessa função o certificado de conclusão do Ensino Médio.

quinta-feira, 2 de junho de 2011

Governo decide pagar piso nacional do Magistério já a partir de junho

Terminou agora há pouco a reunião de negociação entre o Governo do RN e a diretoria do SINTE. O Estado avançou. Vai pagar o piso nacional do magistério já agora em junho e escalona o reajuste de setembro a dezembro, a partir dos efeitos do piso que dará em média 34% de reajuste. "Nossa proposta é adotar o piso nacional de imediato. E em decorrência do piso nacional nenhum profissional do magistério perceberá salário inferior a 890 reais, para a jornada de 30 horas semanais, no nível médio. E, também, gerará uma aumento no PCR, em média, de 34% para ser aplicado entre setembro e dezembro de 2011 a partir da saída do estado impeditivo dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Este é um aumento histórico para o magistério da rede estadual de ensino que em 2007 vez greve e teve 0% de aumento, em 2008 fez greve e obteve 0% de aumento, em 2009 em mais uma greve logrou 0% de aumento e em 2010 fez nova greve e conseguiu 7,15%", disse Betânia Ramalho, secretária da Educação.

Depois de Currais Novos, hospital de Caicó sob risco de fechar as portas

Depois de Currais Novos, crise na Saúde de Caicó.
Hoje a presidente da Fundação Hospitalar Dr. Carlindo Dantas, responsável pela manutenção do Hospital do Seridó, Suzane Dantas, enviou ofício à governadora Rosalba Ciarlini, ao secretário Estadual de Saúde, Domício Arruda, ao deputado estadual Vivaldo Costa e ao prefeito de Caicó, Bibi Costa, comunicando que, pela situação atual do hospital, referência em obstetrícia e pediatria no Seridó, as portas podem ser fechadas a qualquer momento.
“Nós estamos na luta para manter abertas as portas do Hospital do Seridó. Seu fechamento poderá transformar a Saúde do Seridó num caos”, apelou Vialdo, que é caicoense.

Diretório do PP no RN não existe

Geraldo Melo, Ivan Júnior ou Carlos Augusto Rosado? Quem vai, finalmente, presidir o PP no Rio Grande do Norte? Até o momento, a única certeza é que o diretório estadual não existe. Isso mesmo: não existe. A vigência do diretório, que tem o prefeito de Lajes Benes Leocádio como presidente, terminou anteontem, 31 de maio. Dos 3 citados como presidenciáveis, só um foi convidado pelo presidente nacional do PP, senador Francisco Dornelles: o ex-senador Geraldo Melo. E Geraldo, que não deu resposta a Dornelles, reúne seu grupo amanhã em um almoço no casarão de Lagoa Nova para discutir se a proposta é interessante ou não.

Testemunhas não identificaram o homem detido como o matador de Anderson Miguel

As três pessoas levadas como testemunhas para tentar reconhecer o suspeito detido para averiguação, ontem no começo da noite, não reconheceram o suspeito como sendo o rapaz que atirou e matou o empresário Anderson Miguel, em seuescritório na avenida Miguel Castro, em Natal.
Depois de ouvido, o rapaz, detido no bairro do Planalto, foi liberado.
Segundo o delegado Silva Júnior, adjunto da Secretaria de Segurança Pública, a polícia não tem imagens da cena do crime, mas dispõe de imagens do Ciosp (Centro Integrado de Operações em Segurança Pública), que captam a movimentação das ruas e, em tempo real, ajudam a acompanhar as ocorrências, permitindo que os operadores orientem o trabalho de policiais, bombeiros e integrantes de outros órgãos de trânsito e emergência.

As imagens, segundo o secretário adjunto, serão avaliadas pela polícia e deverão fazer parte dos inquéritos que serão abertos pela Polícia Federal e pela Polícia Civil.
O corpo de Anderson Miguel, que delatou várias pessoas no processo que apura desvio de dinheiro da Secretaria de Segurança do Estado, a chamada Operação Higia, ainda está no Itep, mas deverá ser liberado daqui a pouco.
A família está decidindo se enterrará Anderson em Maxaranguape, onde ele estava morando e onde foi candidato a prefeito e trabalhava para disputar o cargo mais uma vez...ou se enterram em Natal.

Paulo de Tarso consegue adiar mais uma vez a apresentação do projeto de reeleição na AL

Escalado para ser o bombeiro da vez, já que circula bem tanto entre os democratas quanto entre os peemedebistas, o chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, tem conseguido empurrar com a barriga a apresentação do projeto que traz de volta à discussão sobre reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.
Tanto que o projeto que seria lido na semana passada, ficou para hoje...e agora já passa para a sessão de terça próxima.
Paulo de Tarso tem tido trabalho e vai ter ainda mais....
É que o ministro Garibaldi Filho não perdoa o governo, acusando a cúpula de ter articulado a reeleição para botar uma pedra no projeto do filho Waltinho.
E a conversa de Gari com os mais próximos, e até com os não tem próximos assim, é de que vai romper com o governo assim que o projeto de reeleição for aprovado.