TSE julga legal registro do prefeito eleito de Barcelona-RN
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão
extraordinária de ontem (17), aceitou por unanimidade o registro de
candidatura de Carlos Zamith de Souza, postulante a prefeito na cidade
do Rio Grande do Norte de Barcelona. Ele foi o mais votado para o cargo,
e concorreu nas eleições 2012 com o registro sub judice, ou seja,
aguardando julgamento no TSE. O Tribunal Regional Eleitoral do Estado
(TRE-RN) havia negado o registro de candidatura de Carlos Zamith por
entender que ele estava inelegível por ter contas rejeitadas.
Em
seu voto-vista apresentado na sessão desta noite, a ministra Nancy
Andrighi acompanhou o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que
concedeu o registro. A ministra entendeu que o candidato não teve as
contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores, órgão competente para
examinar a questão. Nancy Andrighi destacou ainda que, Carlos Zamith não
estava inelegível com base na alínea “l”, do inciso I do artigo 1º da
Lei de Inelegibilidades (LC 64/90), incluída pela Lei da Ficha Limpa (LC
135/2010).
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