terça-feira, 5 de março de 2013


Justiça Federal do RN determina que União custeie tratamento de dependente químico

A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou que a União custeie tratamento de dependente químico. O caso ocorreu com um jovem de 24 anos que há seis anos é viciado em crack. A mãe dele ingressou com ação judicial e conseguiu a tutela antecipada, o que garante o pagamento de seis meses de tratamento em uma clínica de Pernambuco, já que o Estado potiguar não dispõe de unidade especificamente voltada para esse fim. A decisão foi do Juiz Federal Manuel Maia de Vasconcelos Neto, titular da 7ª Vara Federal. Ele determinou que a União custeie integralmente o tratamento na clínica pernambucana.
 “A determinação judicial para fornecimento de medicamento ou realização de tratamento não afronta o princípio da separação dos poderes, tendo em conta que a referida política pública já existe, não se está formulando política pública, esta de atribuição dos Poderes Executivo e Legislativo. O que se reconhece é a ineficiência da política pública já formulada, o que justifica a atuação judicial”, escreveu o Juiz Federal na decisão.
Ele ressaltou que o artigo 196 da Constituição Federal preceitua que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, “sendo este aqui entendido não como um ente federativo, mas como Poder Público de Estado, englobando a União, Estados, Distrito Federal e Municípios”. O Juiz Federal Manuel Maia observou ainda que o Supremo Tribunal Federal já se posicionou acerca do dever constitucional do poder público de fornecer gratuitamente medicamentos a quem deles necessite.

José Dirceu diz que decisões locais estão subordinadas ao projeto nacional e que recorrerá da sentença do mensalão

Destaque na editoria de política da Tribuna do Norte para a visita, e declarações, do ex-ministro da Casa Civil e fundador do PT, José Dirceu confirmou ontem, em Natal. Entre as declarações ele disse que a estratégia do partido para as eleições de 2014 terá como prioridade as alianças nacionais. Os interesses dos petistas nos Estados estarão subordinados a esse projeto. Ele participou de evento promovido pelo PT do Rio Grande do Norte, que marcou os dez anos do partido no comando do Governo Federal.
Réu condenado no processo do Mensalão, José Dirceu afirmou que recorrerá da sentença do STF e garantiu que poderá ir, inclusive, a tribunais internacionais. "Sou inocente", reafirmou o ex-ministro. Sobre a aliança com o PMDB, ele disse que o ideal seria a manutenção da chapa Dilma Rousseff para presidente e Michel Temer para vice. No entanto, ele ponderou que isso também depende do PMDB. Já sobre a política local, José Dirceu acenou com a possibilidade do PT ter candidato próprio ao Governo, mas também não descartou a deputada federal Fátima Bezerra se lançar ao Senado.

Governadora assina termo de compromisso com empresa que atua no segmento da energia eólica no Estado

6541O termo era deCompensação Ambiental para implantação de ecocentro
Os diretores da empresa Brasventos estiveram ontem (4) em Natal e foram recebidos pela governadora Rosalba Ciarlini. O grupo atua no segmento da energia eólica no Rio Grande do Norte. A reunião foi para assinar o Termo de Compromisso de Compensação Ambiental entre o Governo do Estado, o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do RN (Idema) e a Brasventos Eolo Geradora de Energia S/A.
Rosalba Ciarlini abordou a importância do documento assinado e da preocupação do Governo do Estado em compensar o impacto ambiental com ações que beneficiem a comunidade. “Este Termo de Compensação Ambiental denota recursos na ordem de R$ 1 milhão e dá a condição para que possa ser implantado um ecocentro para interpretação ambiental e para administração do órgão licenciador [Idema], inserido em uma unidade de conservação. Além disso, a empresa também apresentou os projetos de compensação social que servirão como medida para preservar aquele recanto especial do nosso Estado. Não podemos perder a beleza de Galinhos”, afirmou a governadora.