jose euride

PSDB de Rogério Marinho tem contas de 2010 desaprovadas.

O diretório estadual do PSDB teve julgada e desaprovada a sua prestação de contas referente as eleições de 2010. O julgamento, que teve início em julho, teve continuidade essa semana, com o voto-vista do juiz Jailsom Leandro. Durante a última sessão, o juiz trouxe o seu voto-vista, com o entendimento de que uma das impropriedades seria insanável, no caso, o recebimento de doação de R$ 80 mil sem o fornecimento de recibo eleitoral, bem como a confecção posterior do recibo desta doação, feita pela Construtora Camargo Correa Cimentos S.A., utilizando-se de recibo declarado inicialmente como não utilizado.

Na dosimetria da pena a ser imposta ao PSDB, que tem em seus quadros o deputado Rogério Marinho e o deputado Dibson Nasser, Jailsom Leandro votou pela aplicação de multa no valor da doação recebida irregularmente, a ser descontado quando do recebimento das próximas cotas do fundo partidário, observado o limite máximo de 12 meses. Os juízes Ricardo Procópio e Marcos Duarte acompanharam a divergência aberta pelo voto-vista. O desembargador Saraiva Sobrinho não votou neste processo, pois presidiu a sessão em que o mesmo foi inicialmente relatado. Assim, por maioria, o TRE desaprovou as contas do PSDB, relativas às eleições 2010, em consonância com o Ministério Público Eleitoral, aplicando-lhe multa no valor de R$ 80 mil.