TRE vai apreciar na sessão desta quinta-feira parecer favorável da Procuradoria Eleitoral ao PSD potiguar.
O parecer do procurador regional eleitoral Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes será apreciado nesta quinta-feira (25), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A Procuradoria entendeu que o PSD do vice-governador Robinson Faria fez os procedimentos necessários para sua criação e não considerou as denúncias apresentadas pelo PTB nacional e o DEM do senador José Agripino Maia.
Além disso, o conteúdo das listas de apoiamento publicadas em cartório deve ser impugnado no prazo de cinco dias após a publicação, conforme a legislação que trata do assunto, o que não ocorreu nos pedidos interpostos pelo DEM e pelo PTB. No entanto, o procurador regional eleitoral ressalta que "as apurações das fraudes noticiadas no RN terão seu curso natural e o resultado será enviado ao TSE, a quem caberá se pronunciar acerca de eventual repercussão de tais ocorrências na criação do novo partido". As investigações também podem motivar ação criminal por falsidade, ilícito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, o que já foi alertado pela PRE/RN em recente recomendação enviada a todos os promotores eleitorais do estado.
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