TCE enviará ofício as Câmaras Municipais cobrando julgamentos dos pareceres prévios de 2000 a 2010

Essa foi furo da colunista Eliana Lima, da Tribuna do Norte... O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai jogar as lupas sobre os legislativos. Ofícios assinados pelo conselheiro Carlos Thompson chegarão aos presidentes de Câmaras Municipais. Requisita informações sobre resultados de julgamentos das contas anuais dos prefeitos, com base nos pareceres prévios proferidos pelo TCE, no período de 2000 a 2010.

Dados que serão coletados e, anexados a outros julgamentos feitos pelo TCE sobre contas de prefeitos e vereadores, enquanto ordenadores de despesas, serão, em prazo oportuno, encaminhados à Justiça Eleitoral.Essencial neste ano de eleições sob o efeito da Lei da Ficha Limpa.

Rogério Marinho critica altos impostos enquanto serviços públicos são de baixa qualidade.

Rogério: o governo não tem aproveitado as oportunidades para realizar as reformas

Enquanto o cidadão paga cada vez mais impostos, o governo não reverte o dinheiro em políticas públicas eficientes. Essa é a avaliação do deputado federal Rogério Marinho (PSDB). O parlamentar faz referência aos sucessivos recordes de arrecadação de impostos registrados pelo Brasil nos últimos anos. Em janeiro, o país atingiu a marca de R$ 102,579 bilhões em pagamento de tributos e contribuições federais – um feito histórico. Além disso, a cobrança de Imposto de Renda dobrou em dez anos. O valor passou de R$ 44,9 bilhões para R$ 90,7 bilhões. No entanto, a contrapartida em serviços de qualidade para o contribuinte é pequena.

Rogério Marinho aponta deficiências nas áreas de educação, saúde, segurança pública e em obras de infraestrutura. “Temos dificuldades enormes. O recorde de arrecadação tem sido batido praticamente todos os meses. Há muita propaganda, mas pouca efetividade na prestação de ações para a população”, resumiu nesta segunda-feira (27). O pagamento de R$ 102,579 bilhões em impostos federais foi maior que o registrado em dezembro – R$ 97,166 bilhões, um aumento de 5,57%. A expectativa da Receita Federal é de continuidade da expansão ao longo do ano.

Rogério Marinho diz que “política do avestruz” reina em Natal.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) criticou as últimas administrações municipais de Natal durante discurso realizado na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara dos vereadores. “Em Natal, somos campeões em falta de qualidade educacional. Passamos por vexames de ter um dos piores ensinos entre todas as capitais do país, segundo dados do IDEB e Prova Brasil, do MEC. Mas isto não é amplamente divulgado. O que manda é a política de avestruz nas últimas administrações municipais na educação”, disse.

O deputado também estendeu suas críticas a atuação do governo federal com relação ao sistema público de ensino. Segundo Rogério, “a realidade de penúria do ensino brasileiro é contrastante com a pesada propaganda governamental, onde reina de forma absoluta o ufanismo e a ilusão a respeito do combalido sistema educacional nacional”.

Por fim, o deputado destacou a importância do país dar um salto na qualidade da educação, caso contrário, o Brasil estará fadado “ao subdesenvolvimento e à subserviência internacional. Sem educação de qualidade, seremos um gigante adormecido, letárgico. É preciso uma verdadeira Reforma Educacional no Brasil.

Eleição 2012

O vereador Ronaldo Vilar que comanda o PSDB em cerro corá Que Esta nu seu terceiro mandato como presidente da câmara se reúne neste sábado 3 de maço de 2012 com os seus correligionários para anunciar sua précandidatura a prefeito de cerro corá.

Ex-vereador de Santana do Matos é internado em Natal.

Ex-vereador de Santana do Matos é internado em Natal.

Na luta contra uma Pneumonia, o ex-vereador de Santana do Matos, Joviano Macedo, de 77 anos, foi hospitalizado em Natal.

Joviano que teve atuação destacada na política santanense, no início do mês chegou a passar alguns dias no hospital Dr. Clóvis Avelino por causa de problemas respiratórios.

O seu quadro clínico é estável e o paciente deve permanecer na (UTI) da unidade de saúde na capital.

Joviano é bastante conhecido em Cerro Corá ja que o mesmo frequentava muito o municipio onde tem muitos amigos.

Rogério Marinho diz que “política do avestruz” reina em Natal.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) criticou as últimas administrações municipais de Natal durante discurso realizado na tarde desta segunda-feira (27), na Câmara dos Deputados. “Em Natal, somos campeões em falta de qualidade educacional. Passamos por vexames de ter um dos piores ensinos entre todas as capitais do país, segundo dados do IDEB e Prova Brasil, do MEC. Mas isto não é amplamente divulgado. O que manda é a política de avestruz nas últimas administrações municipais na educação”, disse.

O deputado também estendeu suas críticas a atuação do governo federal com relação ao sistema público de ensino. Segundo Rogério, “a realidade de penúria do ensino brasileiro é contrastante com a pesada propaganda governamental, onde reina de forma absoluta o ufanismo e a ilusão a respeito do combalido sistema educacional nacional”.

Por fim, o deputado destacou a importância do país dar um salto na qualidade da educação, caso contrário, o Brasil estará fadado “ao subdesenvolvimento e à subserviência internacional. Sem educação de qualidade, seremos um gigante adormecido, letárgico. É preciso uma verdadeira Reforma Educacional no Brasil.

Rosalba Ciarlini participa de reunião de Governadores em Brasília.

Na manhã desta terça-feira (28), a governadora Rosalba Ciarlini participou de uma reunião preparatória de Governadores, em Brasília, para propor uma pauta de ações a ser apresentada ao Congresso Nacional, além de uma agenda com a Presidência da República. “Estamos unidos em busca de soluções para a questão da dívida dos estados, funcionalismo, comércio não presencial, FPE, royalties, Lei Kandir, entre outras questões que estão afetando diretamente as finanças dos estados. A União e o Congresso Nacional precisam ter um olhar mais atento em relação a essas questões para auxiliar os Governos Estaduais”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.

O evento, que aconteceu na residência da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, contou com a presença de dez governadores, três vice-governadores e um deputado federal, que representou o Governador do Piauí. A ideia é formar uma comissão permanente para discutir e propor soluções a cerca de temas que afetam os estados. “A reunião teve uma grande participação de Governadores e traçou objetivos comuns entre os estados na busca de diminuir as desigualdades, principalmente fiscais, e trazer soluções para que ocorra uma unidade federativa no país”, observou a Governadora do RN, que será responsável por cobrar providências relacionadas a royalties, CONFAZ e regulamentação de comércio eletrônico.

Neste momento, os Governadores seguem para o Congresso Nacional, onde serão recebidos pelo presidente do Senado, José Sarney, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, oportunidade em que apresentarão o que foi discutido durante a reunião desta manhã.

Acompanham a governadora Rosalba Ciarlini, o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Benito Gama, e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta.

Eleição 2012

Quase todas as cidades do interior a oposição tem seu pré candidato já definido. Cerro corá não tem nem um candidato ainda definido para a oposição alguns partidos da oposição Acredita no rompimento do ex-prefeito João batista da base aliada do atual prefeito. O ex-prefeito João batista diz a algumas pessoas do PMDB que precisa de algum apoio financeiro para ser candidato a prefeito, a outros diz que é muito cedo para decidir alguma coisa agora. e ele diz a alguns aliados do atual prefeito que vai compor a chapa de vice com atual prefeito.em qual dessas versão você acredita ?

Chapa Ruth Ciarlini e Alex Moacir está fechada em Mossoró.

Nem Chico da Prefeitura (DEM) nem Cláudia Regina (DEM). A candidata do DEM à prefeitura de Mossoró será mesmo a vice-prefeita Ruth Ciarlini (DEM).

O grupo liderado pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM) e a prefeita Fafá Rosado (DEM) não permitirá que alguém sem o “sangue azul” possa concorrer ao Executivo Municipal pelo sistema governista.

Por Allan Darlyson

Ministério da Educação divulga valor do novo piso nacional de professores em R$ 1.451.

O Ministério da Educação divulgou na tarde desta segunda-feira (27) que o piso salarial nacional dos professores será reajustado em 22,22% e seu valor passa a ser de R$ 1.451,00 como remuneração mínima do professor de nível médio e jornada de 40 horas semanais. A decisão é retroativa para 1º de janeiro deste ano.

Segundo o MEC, a correção reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2011, em relação ao valor de 2010. O piso aplicado em 2011 foi de R$ 1.187, e em 2010, de R$ 1.024.

A aplicação do piso é obrigatório para estados e municípios de acordo com a lei federal número 11.738, de 16 de junho de 2008. Estados e municípios podem alegar não ter verba para o pagamento deste valor e, com isso, acessar recursos federais para complementar a folha de pagamento. No entanto, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

Tribunal de Contas: quem renuncia?

Novas especulações começam a surgir em torno da indicação, pelo governo, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado…

Pelo que se diz, o atual presidente do TCE, Valério Mesquita, antecipa sua aposentadoria, que só se dará, oficialmente, em novembro, e a vaga dele, de indicação da Assembleia Legislativa, seria ocupada pelo deputado Leonardo Nogueira, marido da prefeita de Mossoró, Fafá Rosado.

Tudo isso para não conotar um projeto familiar no caso de renúncia de Fafá, para ocupar a vaga do conselheiro aposentado Alcimar Torquato, abrindo a Prefeitura de Mossoró para a vice Ruth Ciarlini, irmã da governadora Rosalba Ciarlini, assumir, e ganhar o direito de ser candidata à reeleição…

Complicado até de entender…

Mas, voltando ao projeto-especulação que envolve o nome de Valério, no dia 15 passado, quando a governadora foi à Assembleia para a leitura da sua mensagem anual, perguntei ao próprio Valério sobre a possibilidade de aposentadoria antes da hora.

“Possibilidade zero”, foi o que ele respondeu ao Blog, garantindo que seu projeto é cumprir seu mandato até o fim.

E na mesma sala da Assembleia, o deputado Leonardo Nogueira, que admitiu que sua mulher Fafá Rosado “poderia renunciar”, declarou que não haveria nenhuma possibilidade de renúncia por parte dele.

“Tenho 3 anos de mandato ainda, vou cumprir até o fim”.

Bom…

Até bem pouco tempo, a prefeita Fafá dizia que não renunciaria.

A última entrevista foi no dia 5 de janeiro, ao repórter Julierme Torres, no programa ‘Conversa de Alpendre’, levado ao ar pela TCM, emissora de TV de Mossoró, onde ela foi direta: disse que não renunciaria ao cargo, estava bem avaliada e, mesmo se estivesse mal avaliada, levaria o mandato até o fim.

Então…

Todo cuidado é pouco na hora de acreditar na frase “não renuncio”.

Cerro cora tem uns dos melhores carnaval do serido veja augumas fotos dos arastão.

Operação Carnaval da Polícia Rodoviária Federal conta com quase 10 mil patrulheiros.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou à meia-noite de hoje (17) a Operação Carnaval 2012 em todo país. Com apoio de helicópteros, radares móveis, bafômetros e carros de patrulha, mais de 9,2 mil agentes foram escalados para reforçar o policiamento das estradas federais.

Segundo a PRF, os motoristas mais jovens, que têm pouca experiência no trânsito em estradas, vão receber atenção especial dos agentes. Segundo dados da corporação, 42% dos mortos em acidentes nas rodovias durante o carnaval do ano passado tinham entre 18 e 35 anos de idade. Os acidentes envolvendo jovens motoristas estão, cada vez mais, associados ao consumo de bebidas alcoólicas.

Mas as regras para uma viagem tranquila são as mesmas para todos. A Polícia Rodoviária Federal recomenda que os motoristas respeitem os limites de velocidade, mantenham distância segura do carro da frente, só ultrapassem em locais permitidos e com segurança, fiquem atentos aos pedestres e evitem viajar à noite. E que só peguem a estrada se o carro estiver revisado e com toda a documentação em dia.

Em época de validação da Lei da Ficha Limpa, Zé Lins e Vilton Cunha são condenados em Ação de Improbidade Administrativa

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) comentou a sua inclusão no levantamento feito pelo site internacional “Los 30 tuiteros”, entre os 30 políticos mais influentes do Brasil no Twitter. Segundo o portal, nos meses de janeiro deste ano e dezembro de 2011, o parlamentar foi, respectivamente, o 26º e 24º político do país que mais gerou assuntos na rede social, entre retweets ou respoPublicar postagemstas a questionamentos de seus seguidores.

Rogério Marinho ressaltou a importância da rede social para o atual momento da política brasileira. “Minha atuação é com transparência, interagindo sempre com a sociedade de uma forma geral. Acredito que dessa forma consegui essa colocação. Acredito também que cobrar do poder público ações cada vez mais transparentes ajudou no resultado”, apontou o deputado em entrevista nesta quinta-feira (16) ao site Diário Tucano.

“A classe política não pode ficar à margem da revolução da comunicação, da interatividade que acontece no mundo. As coisas acontecem de maneira muito rápida. É uma era que veio para mudar a forma e o relacionamento da política entre os representantes e os representados”, completou Rogério.

A pesquisa foi realizada no México, Brasil, Espanha, Venezuela, Colômbia e Chile. Entre os participantes do grupo que avalia a repercussão dos perfis, estão advogados, professores e especialistas em comunicação política.

A lista de janeiro é encabeçada pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), enquanto a de dezembro possui o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) na primeira colocação. A presidente Dilma Rousseff (PT) também está nas primeiras posições em ambos os levantamentos. Além de Rogério Marinho, apenas mais um potiguar foi incluído na lista, o ministro da Previdência Garibaldi Alves Filho (PMDB).

A decisão da Ficha Limpa provocou polêmica entre advogados potiguares especializados em direito eleitoral.

A matéria foi publicada pela Tribuna do Norte... O advogado Erick Pereira considerou que a decisão do STF retroagiu a lei para "dar satisfação ao clamor social". Ele considerou "perigoso" o precedente criado, apontando para a lei retroagindo e atingindo fatos do passado. Pereira observa ainda que a decisão da Corte poderá gerar questionamentos sobre as condenações de inelegibilidade. Até a sanção da Ficha Limpa os políticos punidos com inelegibilidade permaneciam assim por três anos. A nova lei prevê oito anos. Erick Pereira afirma que o questionamento surgirá sobre o tempo de inelegibilidade para aqueles que estão em processo de cumprimento da pena.

Já o advogado Felipe Cortez elogiou a decisão do STF. Ele disse que a sociedade "inteira aguardava a posição". O advogado ressaltou ainda que as decisões anteriores da Corte já apontava que a lei da Ficha Limpa seria validada. O advogado observou que o STF julgou diante do clamor para criar um efeito político negativo, suspendendo os direitos políticos e gerando "consequência de um dano inevitável". Erick Pereira observou que mesmo com a decisão do STF a lei ainda está passível de questionamento, já que há indefinição sobre aqueles que foram condenados por inelegibilidade. Antes o período era de três anos, com a nova legislação passa a ser de oito anos. "Como fica no caso de quem está cumprindo o tempo de três anos? Aumenta para oito?", ponderou

A decisão da Ficha Limpa provocou polêmica entre advogados potiguares especializados em direito eleitoral.

A matéria foi publicada pela Tribuna do Norte... O advogado Erick Pereira considerou que a decisão do STF retroagiu a lei para "dar satisfação ao clamor social". Ele considerou "perigoso" o precedente criado, apontando para a lei retroagindo e atingindo fatos do passado. Pereira observa ainda que a decisão da Corte poderá gerar questionamentos sobre as condenações de inelegibilidade. Até a sanção da Ficha Limpa os políticos punidos com inelegibilidade permaneciam assim por três anos. A nova lei prevê oito anos. Erick Pereira afirma que o questionamento surgirá sobre o tempo de inelegibilidade para aqueles que estão em processo de cumprimento da pena.

Já o advogado Felipe Cortez elogiou a decisão do STF. Ele disse que a sociedade "inteira aguardava a posição". O advogado ressaltou ainda que as decisões anteriores da Corte já apontava que a lei da Ficha Limpa seria validada. O advogado observou que o STF julgou diante do clamor para criar um efeito político negativo, suspendendo os direitos políticos e gerando "consequência de um dano inevitável". Erick Pereira observou que mesmo com a decisão do STF a lei ainda está passível de questionamento, já que há indefinição sobre aqueles que foram condenados por inelegibilidade. Antes o período era de três anos, com a nova legislação passa a ser de oito anos. "Como fica no caso de quem está cumprindo o tempo de três anos? Aumenta para oito?", ponderou

RN liberado para receber empréstimos do governo federal.

A presidente Dilma Rousseff autorizou hoje os estados do Rio Grande do Norte, Goiás e Santa Catarina a ampliar, em R$ 2,3 bilhões, seus investimentos por meio da contratação de empréstimos. Na cerimônia que reuniu os 3 governadores no Palácio do Planalto, Dilma defendeu a expansão dos investimentos nos estados para, com os investimentos privados, garantir o crescimento econômico. No total, o governo já liberou cerca de R$ 40 bilhões em créditos fiscais para 3 os estados.
“Não só é muito significativo que estados brasileiros possam investir em rodovias, em saneamento, em programas sociais de erradicação da pobreza, que possam viabilizar projetos que são essenciais para o desenvolvimento dos estados, como também nós vamos buscar, de todas as formas, incentivar e assegurar condições melhores para o investimento privado. Essa combinação – investimento privado e investimento público – é virtuosa para um crescimento sustentável e acelerado”, disse a presidente da República.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, explicou que a revisão dos limites de endividamento só foi possível por causa do bom desempenho fiscal dos estados. Segundo ele, com a ampliação do crédito, os estados poderão contratar financiamentos para executar projetos de infraestrutura, o que ajudará o país a enfrentar a crise internacional. O Brasil, disse Mantega, é um dos poucos países que reúnem condições para acelerar o crescimento em 2012.

“Esses estados estão obtendo esse espaço fiscal, porque têm tido um bom desempenho fiscal, têm cumprido as premissas e as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, e significa que estão reduzindo a relação entre a dívida e a receita corrente líquida. Dessa maneira, estão se habilitando, pelo bom desempenho fiscal, para que possam ter esses créditos”, salientou o ministro.

“Agora, estamos consolidando a oportunidade de investir. Vamos avançar nos financiamentos necessários para obras de universalização da água, de saneamento, recuperação e construção de estradas”, afirmou a governadora Rosalba Ciarlini que festejou a conquista do RN a partir do trabalho de ajustes, contenção de despesas e equilíbrio fiscal promovido pela equipe econômica do Governo do Estado que tem a frente o secretário Obery Rodrigues, na pasta do Planejamento. “Com a ampliação de mais R$ 643 milhões, mais que o que obteve o estado de Santa Catarina que chegou a R$ 241 milhões, vamos poder diminuir as desigualdades sociais no RN e o Estado só tem a agredecer o tratamento republicando que tem recebido da presidenta Dilma”, disse a governadora Rosalba Ciarlini.

Dilma e Rosalba (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Ficha Limpa já tem os seis votos no STF e valerá para as eleições deste ano.

Com o voto do ministro Ayres Britto, são seis os votos pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Desta maneira, ela vale para as eleições de 2012. Agora, vota o ministro Gilmar Mendes. Sua posição também é conhecida. Ele discorda da inegebilidade por órgãos colegiados e por renúncia. Outros dois ministros devem optar pela não validade da Ficha Limpa: Cezar Peloso e Celso de Mello.

O cenário com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), portanto, deixa claro que ficarão de fora da política todos os condenados em segunda instância e também os que renunciaram. Ayres Britto, que foi o voto para completar a vitória, baseou-se seu voto na Constituição afirmando haver total compatibilidade da Lei da Ficha Limpa com a Carta Magna de 1988. Opinião que vai de encontro à expressada por Dias Toffoli na tarde de ontem. Toffoli considerou alguns aspectos da lei inconstitucionais e reclamou de sua redação, "leis mal redigidas corrompem o direito", afirmou.

Já votaram a favor da lei o relator, ministro Luiz Fux, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e os ministros Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski e Ayres Britto. O ministro Fux e a ministra Cármen Lúcia, contudo, apresentaram uma ressalva, por considerarem desproporcional a fixação do prazo de oito anos de inelegibilidade após o cumprimento da pena, pois o lapso temporal deve ser descontado do período entre a condenação e o trânsito em julgado da sentença.

STF está dividido para votação desta quarta-feira, mas tese da constitucionalidade da Ficha Limpa deve vencer.

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação, entre outros. Em dezembro, o ministro Luiz Fux, relator das ações sobre a lei, votou a favor da constitucionalidade, assim como Joaquim Barbosa. O julgamento, então, foi interrompido depois do pedido feito pelo ministro Dias Toffoli para ter mais tempo para analisar o caso.

Segundo a reportagem da Folha de São Paulo apurou, o STF está dividido, mas a tese de que a lei é constitucional deve prevalecer. Conforme a Folha informou semana passada na coluna "Mônica Bergamo", o ministro Marco Aurélio Mello, que votava contra a validade da Ficha Limpa, mudou de entendimento, o que garantiria a vitória da tese da constitucionalidade. A ministra Rosa Weber, que tomou posse em dezembro, também tem papel importante, já que não participou de nenhuma das decisões anteriores sobre a aplicação da lei e, portanto, não tem voto declarado.

Aliança entre PSB e PSD em Natal será confirmada após o carnaval.

As conversas entre a ex-governadora Wilma de Faria (PSB) e o vice-governador Robinson Faria (PSD) estão muito avançadas. Desde que rompeu com a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), Robinson não tem se desgrudado da pessebista.

A aliança do PSB com o PSD é favas contadas. Os dois partidos estão muito afinados. A dúvida é se Wilma de Faria será confirmada como candidata a prefeita com o apoio de Robinson ou se os dois apoiarão outra candidatura.A definição será anunciada depois do carnaval.

Henrique reúne líderes e articula votação de MPs e segundo turno da PEC 270.

O deputado Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara, recebeu hoje para almoço em seu apartamento de Brasília, os líderes de partidos da base governista.

Entre cardápio e cafezinho, os deputados decidiram incluir nas votações desta semana, o 2º turno da Proposta de Emenda à Constituição 270 e duas Medidas Provisórias.

A PEC 270 concede isonomia salarial aos aposentados por invalidez, que passarão a receber os mesmos benefícios pagos aos aposentados por tempo de serviço. E as Medidas Provisórias tratam de temas como a suspensão de das execuções das dívidas dos pequenos agricultores do Nordeste vinculados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).

josé Agripino diz que greve dass policias é fogo de monturo.

Senador usou a tribuna do Senado nesta segunda-feira – Foto: Agência Senado

O senador José Agripino (DEM) disse que as greves nas polícias "estão latentes, não estão encerradas". Para ele, é preciso cuidar das polícias "antes que seja tarde". O representante potiguar comparou nesta segunda-feira (13) a situação nas polícias com o "fogo de monturo". Ele explicou que este é o fogo que queima o monte de lixo por debaixo, aos poucos, até consumir tudo.

José Agripino disse ser preciso estabelecer um acordo entre União e estados para que se garanta uma melhoria salarial para os policiais de todo o país. Para ele, a solução passa pelo Fundo Nacional de Segurança. O senador acusou o ex-presidente Lula da Silva de ter criado a insatisfação ao anunciar, em setembro de 2009, um salário de R$ 4.000,00 para os policiais. A única corporação a receber o piso anunciado pelo ex-presidente foi a Polícia Militar do Distrito Federal - que é paga com recursos da União -, causando insatisfação nas outras tropas.

“Foi uma solução utópica que criou um grande problema que agora nós todos vamos ter de resolver - afirmou, lembrando que tal piso deixaria muitos estados brasileiros em descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou José Agripino na tribuna do Senado Federal.

Único deputado do PSDB na Assembleia, Dibson Nasser faz balanço positivo do seu primeiro ano de mandato

Deputado, aqui com os senadores José Agripino e Aécio Neves – Foto: Canindé Soares

E o deputado Dibson Nasser (PSDB), avalia positivamente a estreia na Assembleia Legislativa. O deputado esteve entre os parlamentares com mais projetos de lei e requerimentos apresentados e acredita que, apesar de ser um ano eleitoral, poderá contribuir de forma mais consistente com demandas da população potiguar.

"No primeiro ano de mandato todo o trabalho serviu também como aprendizagem, como adaptação. Mesmo podendo contribuir de maneira significativa em 2011, vou me concentrar para atender ainda mais as demandas da população", disse o deputado. "Todos os deputados estarão envolvidos direta ou indiretamente em campanha em Natal ou interior, mas é nossa obrigação fazer com que o trabalho na Assembleia continue em ritmo satisfatório".

Uma Medida Provisória negociada pelo deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, vai suspender a execução das dívidas dos pequenos produtores do Nordeste que fizeram empréstimos junto aos bancos públicos que operam com recursos destinados ao Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF).

A MP 545/2011 já está na pauta da Câmara dos Deputados e poderá ser votada antes do carnaval. A Medida Provisória trata, entre outros temas, do cancelamento das execuções das dívidas agrícolas dos pequenos produtores rurais do Nordeste.

A MP é válida para os agricultores incluídos no Programa Nacional da Agricultura Familiar (PRONAF) beneficiados com microcrédito dos recursos do Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O relatório apresentado pelo deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), indicado pelo líder do partido na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), acatou a proposta após análise na comissão especial que discutiu a matéria e o parecer do relator.

De acordo com a Medida Provisória, o prazo para a liquidação das dívidas vai ser prorrogado até 29 de março de 2013, bem como para a suspensão das execuções judiciais. Até lá novas medidas serão definidas e aplicadas pelo governo federal para a concessão desse tipo de financiamento no campo.

O líder Henrique Alves ressaltou a importância da matéria e o benefício direto ao pequeno produtor nordestino. “Queremos insistir na solução das dívidas dos agricultores do Nordeste - encontrar alternativas justas”, disse Henrique Alves ao comentar a aprovação da matéria na comissão, fase que antecede a votação em plenário.

A sugestão do líder do PMDB, que será transformada em lei, também teve o apoio do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que lidera a bancada do partido no Senado Federal.

A MP ainda beneficia agricultores com dívidas contraídas para financiar a compra de imóveis rurais amparados pelo Fundo de Terras e da Reforma Agrária, Banco da Terra e do Programa Cédula da Terra.