TEMPO DE TELEVISÃO PARA O PSD RECEBE PARACER CONTRÁRIO
Procurado Geral emite parecer contrário ao tempo de televisão para o PSD no pleito 2012
Em parecer proferido hoje,o Procurador Geral Eleitoral, Roberto Gurgel, opinou para o Partido Social Democrático (PSD) não ter direito à parcela do fundo partidário e nem ao tempo de TV proporcionais à sua bancada. O parecer do Procurador não acolheu nenhuma das argumentações apresentadas pelo PSD.A tese da “portabilidade dos votos proporcionais” foi afastada pela Procuradoria, seguindo a mesma linha, aliás, das impugnações apresentadas pelos partidos políticos ao pedido do PSD. Para a PGE, “a representação [partidária], para efeito do direito pleiteado, é aquela decorrente da disputa eleitoral, da qual haja o partido político participado regularmente”, não sendo esse o caso do PSD, que ainda não participou de nenhuma eleição para a Câmara dos Deputados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário